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Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical

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Características do Produto

Marca ( Editora )Juruá
ISBN9788536231815
AutorRicardo Nunes de Mendonça
GêneroDireito
SeçãoDireito do Trabalho
Ano de Lançamento1ª Edição - 2010
Ano da Edição
AcabamentoBrochura
IdiomaPortuguês
Nº de Páginas242

Sinopse

SinopseNeste Volume:
Do abuso do direito;
Definição do termo abuso do direito;
Breve relato do desenvolvimento histórico do abuso do direito;
Noção do abuso do direito no direito romano;
A teoria da emulação no direito medieval;
Teoria das imissões no direito medieval;
As teorias modernas do abuso do direito;
O abuso do direito na modernidade;
A importância da jurisprudência francesa;
Teoria subjetiva do abuso do direito;
Teoria objetiva ou finalista do abuso do direito;
A teoria mista do abuso do direito;
O abuso do direito no direito brasileiro;
O abuso do direito no código civil de 1916;
Outras menções legislativas do abuso do direito;
O artigo 187 do código civil brasileiro;
Elementos objetivos definidores do abuso;
Do abuso do direito das ações possessórias;
Do direito de ação;
A ação segundo a teoria civilista ou imanentista;
A polêmica Windscheid e Muther;
Teoria do direito concreto à tutela jurídica;
Teoria da ação como direito potestativo - Teoria chiovendiana;
A teoria da ação no sentido abstrato;
A teoria de Carnelutti - uma variante da teoria da ação no sentido abstrato
A teoria de Liebman;
Conceito contemporâneo de ação;
Das condições da ação;
Interesse de agir;
Possibilidade jurídica do pedido;
Da legitimidade de parte - legitimatio ad causam;
Das ações possessórias;
Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias;
Requisitos da tutela possessória - importância doutrinária da classificação da posse;
Das espécies de ações possessórias;
Das condições das ações possessórias;
Do abuso do direito das ações possessórias como ato antissindical
Dos atos antissindicais;
Conceito de proteção contra ato antissindical;
A liberdade sindical como objeto da vedação das práticas antissindicais;
Do alcance subjetivo da proteção contra os atos antissindicais;
Da tutela objetiva da prática antissindical;
Do abuso do direito de ação possessória como modalidade de prática antissindical;
Da contextualização contemporânea do abuso do direito das ações possessórias como atos antissindicais e seus reflexos nas relações entre capital e trabalho.

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