Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 3ªEd.
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Detalhes do Produto
Descrição do Produto:
Características do Produto
| Marca ( Editora ) | Revista dos Tribunais |
|---|---|
| ISBN | 9788520336809 |
| Autor | Luiz Flávio Gomes |
| Gênero | Direito |
| Seção | Direito Processual Penal |
| Acabamento | Brochura |
| Idioma | Português |
| Nº de Páginas | 384 |
Sinopse
| Sinopse | A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado internacional do sistema interamericano desses direitos e o mais utilizado, tanto academicamente como na prática, principalmente pelos países latinos. Trata dos direitos civis e políticos e de sua salvaguarda, e, ao ampliar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mostra que esses direitos podem ser reclamados, por qualquer cidadão ou organização não-governamental, perante o sistema interamericano. A presente obra foi pioneira no estudo sistematizado dos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção. Esta edição traz o novo Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o novo Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como comentários do Luiz Flávio Gomes sobre a Extinção da prisão civil do depositário infiel. Também são abordados o recurso em liberdade para os tribunais superiores e a videoconferência (Lei 11.900/2009 |
|---|
Dimensões Aproximadas do Produto
- Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos - 3ªEd.
- Altura: 24,00 cm
- Largura: 17,00 cm
- Profundidade: 3,00 cm
- Peso: 564,00 g
