Capacidade Contributiva - Análise dos Direitos Humanos E Fundamentais Série Idp
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Detalhes do Produto
Descrição do Produto:
Características do Produto
| Marca ( Editora ) | SARAIVA (JURIDICOS) |
|---|---|
| ISBN | 9788502098060 |
| Autor | Micaela Dominguez Dutra |
| Sobre o Autor | Micaela Dominguez Dutra é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pela mesma instituição e advogada pela da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. |
| Gênero | JURÍDICO |
| Seção | Direito Tributário |
| Ano de Lançamento | 2010 |
| Ano da Edição | 2010 |
| Acabamento | Brochura |
| Idioma | 1 |
| Nº de Páginas | 240 |
Sinopse
| Sinopse | O princípio da capacidade contributiva acompanha o desenvolvimento da humanidade desde os primórdios, seja no direito, seja na economia. Por esse motivo, vem sendo reinterpretado.Na medida em que a tributação é a forma idônea de assegurar os direitos fundamentais reconhecidos pelo Estado, sendo, aliás, reputada um dever fundamental, pode-se dizer que a capacidade contributiva do cidadão assegura o binômio relação custo do direito versus necessidade de o Estado garantir esse mesmo direito.Nesse contexto, a Editora Saraiva lança o livro Capacidade Contributiva – Análise dos Direitos Humanos e Fundamentais, com a proposta de examinar o princípio da capacidade contributiva em âmbito nacional e também retratar os cenários espanhol, italiano, alemão e argentino.A visão prática foi submetida com farta jurisprudência. A autora sistematizou uma completa análise do instituto a partir de seus elementos conceituais, sem deixar de lado os aspectos relacionados à tributação, aos limites, aos destinatários, à extrafiscalidade.Para demonstrar que o princípio da capacidade contributiva pode ser considerado um direito fundamental e um direito humano, a autora Micaela Dominguez Dutra investigou essa noção a partir dos postulados de Robert Alexy, Ingo Wolfgang Sarlet e Gilmar Ferreira Mendes, debruçando-se ainda sobre a análise da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Investigado nesse livro com detalhismo, sempre com a proposta de aprofundar o debate, o princípio da capacidade contributiva mantém posição de destaque na seara do direito tributário. |
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